Instituído em 2019, numa petição conjunta assinada pela Comissão da Liberdade Religiosa e pelo Alto Comissariado para as Migrações, o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso é celebrado a 22 de junho, todos os anos, data da publicação da Lei 16/2001, a Lei da Liberdade Religiosa em vigor em Portugal.

Este ano, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, chamou a si a organização das iniciativas previstas para as celebrações.

Para assinalar o dia, Augusto Santos Silva visitou o Centro de Diálogo Internacional (KAICIID) em Lisboa, acompanhado por uma comitiva parlamentar composta pelo presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o social-democrata Fernando Negrão, e pelos deputados Joana Sá Pereira (PS), Cristiana Ferreira (PSD), Pedro Frazão (Chega) e Rodrigo Saraiva (IL). No KAICIID, Augusto Santos Silva recebeu os 13 representantes das confissões religiosas que integram o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso. Em representação da União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, esteve Ezequiel Duarte, diretor do Departamento de Comunicação, Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa.

Augusto Santos Silva aproveitou o momento para pedir recomendações aos representantes das confissões religiosas ali presentes sobre como a Assembleia da República pode colaborar mais com as religiões. Ezequiel Duarte, em representação da UPASD, explicou ao Presidente da Assembleia da República que “apesar da Lei da Liberdade Religiosa estar em vigor no nosso país há 22 anos, ainda há situações em que os adventistas do sétimo dia encontram dificuldades para adequarem a guarda do Sábado ao seu trabalho ou à sua escola. É importante sensibilizar os diferentes agentes, seja no ambiente escolar ou no mercado de trabalho, para garantir que a lei é cumprida, sem ser necessário recorrer aos tribunais. Só assim os adventistas do sétimo dia poderão estar em igualdade de circunstâncias em relação às outras pessoas, na sua formação e no acesso e manutenção do emprego.”

Ao início da tarde, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto de saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso.

O voto foi subscrito por todos os grupos parlamentares, bem como pelos deputados únicos do PAN e do Livre, e após a sua aprovação foi saudado com aplausos por todas as forças políticas.

À leitura do voto, feita por Santos Silva, assistiram nas galerias os membros da Comissão da Liberdade Religiosa, incluindo o seu presidente Vera Jardim, e os líderes das comunidades religiosas que integram o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso.

"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, reiterando o empenho na promoção dos valores da tolerância e da liberdade religiosa, no contexto de respeito, cooperação e diálogo inter-religioso que tem caracterizado e distinguido a democracia portuguesa", lê-se na parte resolutiva. No texto, recorda-se que esta efeméride foi instituída por uma resolução da Assembleia da República de 2019.

"Esta resolução foi aprovada por unanimidade, refletindo o chão comum que partilhamos, enquanto comunidade, quanto a este tema, onde religião rima, cada vez mais, com liberdade e com diálogo. Um chão que faz de Portugal um dos países com maior liberdade religiosa no mundo", destaca o voto da autoria de Augusto Santos Silva. O dia 22 de junho evoca a data da publicação, em 2001, da Lei da Liberdade Religiosa, "a qual representou uma reforma fundamental no plano jurídico nacional". "Até essa data, além da Constituição, os dois diplomas fundamentais sobre a matéria – a Concordata de 1940 e a chamada Lei de liberdade religiosa de 1971 – denunciavam, como notava o projeto de lei que deu origem à lei de 2001, a marca do regime antidemocrático em que tinham sido concebidas", sublinha o voto. No texto hoje aprovado, destaca-se que a lei da Liberdade Religiosa "exprime bem a compatibilidade entre a natureza laica do Estado e a importância espiritual, cultural e social do fenómeno religioso, reconhecendo e valorizando plenamente a liberdade de fé". "Uma garantia devida a todas as religiões em condições de igualdade, independentemente da sua representatividade, com o único limite do respeito pelos valores constitutivos da sociedade democrática", sublinha-se.

O texto do presidente da Assembleia da República vinca que o Estado português "reconhece o pluralismo das expressões religiosas, assim como o diálogo dentre elas", considerando que tal significa "a emanação da essência da própria democracia: reconhecer e respeitar as diferenças e a pluralidade que nos distingue e enriquece enquanto comunidade, incentivando e promovendo os consensos".

Nos próximos meses o parlamento vai ainda organizar outras iniciativas no mesmo âmbito, incluindo três colóquios e uma exposição.